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Divisão de Direitos e Deveres

Atribuições

• Desenvolver atividades de registros, controle, acompanhamento e divulgação dos direitos e deveres dos servidores da UFAM;

• Atualizar as informações inerentes à vida funcional dos servidores Docentes, Técnico-Administrativos em Educação;

• Opinar em processos;

• Prestar informações sobre pessoal docente, técnico-administrativo em educação;

• Fazer levantamento de situações relacionadas com o quadro de pessoal;

• Receber e expedir documentos e distribuir para os serviços do Departamento de Pessoal;

• Orientar os servidores lotados na Divisão quanto às alterações na legislação vigente, direcionadas para a área de pessoal;

• Solicitar bloqueio e/ou liberação de pagamentos de servidores;

• Controlar horas-extras para não exceder o limite permitido pela legislação;

 

• Avaliar mérito e desempenho dos servidores lotados na Divisão;

• Despachar, se conforme, as portarias com efeito funcional, para inclusão em folha de pagamento;

• Atualizar e acompanhar o cadastro de servidores ativos e inativos no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) e Sistema de Cadastro de Pessoal (SIAPECAD);

• Efetuar o cadastro de residência médica no SIAPE;

• Instruir processos diversos de acordo com o a lei 8.112/90;

• Executar outras tarefas que lhes forem delegadas pela Direção do Departamento;

 


Serviço de Registro e Controle Pessoal.
Atribuições

• Manter atualizados os arquivos e pastas funcionais, para fins de informações, levantamento e inspeções do Ministério do Trabalho, Controladoria Geral da União e Previdência Social, Auditorias do Tribunal de Contas da União e Ministério da Educação e Cultura.

• Informar em processos relativos a pessoal Docente e Técnico-Administrativo em Educação;

• Solicitar o comparecimento de servidores ao serviço de Registro e Controle de Pessoal, para ciência de decisão em processos;

• Prestar informações diversas, com relação ao quadro de pessoal docente, técnico-administrativo em educação;

• Preparar memorandos, ofícios, declarações, certidão de tempo de serviço e aviso de férias;

• Efetuar contagem de tempo de serviço;

• Elaborar boletins de direitos para fins de quitação na rescisão contratual;

• Controlar retorno de servidores após afastamentos;

• Elaborar, conferir e encaminhar escala de férias de servidores à Divisão de Pagamentos e Encargos;

• Elaborar aviso de férias e encaminhar às unidades, no prazo estabelecido pela legislação vigente;

• Acompanhar registros efetuados em pasta funcional;

• Controlar mensalmente faltas e licenças registradas nos boletins de freqüência;

• Conferir mensalmente a situação funcional dos servidores com direitos à gratificação qüinqüenal e encaminhar à Divisão Financeira;

• Preparar ficha cadastral para inclusão de nome no PASEP;

• Conferir documentos, elaborar registros e preparar ficha de admissão do servidor;

• Cadastrar no sistema informações referentes as admissões desligamentos dos servidores;

• Levantar nos assentamentos funcionais, o direito a quintos e décimos dos servidores que solicitarem;

• Executar outras tarefas que lhes forem delegadas pela Divisão.

 


Diretora: Sílvia da Silva Mourão
Chefe de Serviço: Rodrigo da Silva Pinheiro
Equipe:
• Heliana de Lima Pena
• Eladino Gonçalves Carneiro
• Jacqueline Maria Macedo
• Maria Cleide Sanches Braga
• Omair Siqueira Dantas
• Francinete da Silva Amorim

Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

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