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Legislação

Publicado: Quinta, 07 de Janeiro de 2021, 15h49 | Última atualização em Quinta, 07 de Janeiro de 2021, 15h49 | Acessos: 414

Leis

LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federa

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 -  Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

LEI Nº 9.532/1997 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

 Decretos

DECRETO Nº 4.950, de 9 DE JANEIRO DE 2004 - Dispõe sobre a arrecadação das receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e dá outras providências

DECRETO 6.114, de 15 DE MAIO DE 2007 - Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Instruções Normativas da STN

INSTRUÇÃO NORMATIVA STN nº 2, de 22 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União - GRU, e dá outras providências

INSTRUÇÃO NORMATIVA STN nº 120, de 25 DE NOVEMBRO 2020 - Altera a Instrução Normativa STN nº 2, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União - GRU, e dá outras providências.​

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 09 DE JANEIRO DE 2020 - Apresenta os principais conceitos relacionados à habilitação e utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

INSTRUÇÃO NORMATIVA STN nº 04, de 31 de julho de 1998. Alterada pela IN STN 3/2000:Dispõe sobre a consolidação das instruções para movimentação dos recursos financeiros da Conta Única do Tesouro Nacional e Institucional, para a abertura e manutenção de contas correntes bancárias dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA  STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997.Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objetivo a execução de projetos ou realização de eventos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA STN nº 01, de 01 de fevereiro de 1999:Altera a redação dos incisos III e IV do artigo 18 da Instrução Normativa n.º 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira.

 

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